STF suspende multas da NR-1: O erro fatal da diretoria que acha que o passivo trabalhista tirou férias

 Sabe o que a gestão imediatista de muita empresa por aí pensou quando abriu os portais de notícias nesta semana? "Opa, festa! O STF suspendeu as multas. Acabou a obrigação de cuidar de saúde mental, vamos voltar a impor metas inatingíveis em cima da equipe e fingir que estresse não existe!"

Se alguém da sua liderança comemorou essa manchete no corredor, eu recomendo que você prepare o bolso da empresa. Estão prestes a cometer um erro caríssimo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a suspensão, por 90 dias, das multas e penalidades administrativas relacionadas aos riscos psicossociais e saúde mental no trabalho da NR-1. A justificativa é dar tempo para debater conceitos e trazer segurança jurídica para a norma.

Aqui está a armadilha na qual a diretoria desavisada vai cair: o STF suspendeu a punição administrativa imediata por parte dos auditores fiscais. Mas a NR-1 continua inteirinha em vigor. A obrigação da sua empresa de gerenciar os riscos psicossociais não evaporou por decreto judicial.

Achar que o problema sumiu é assinar um atestado de cegueira gerencial para três fatores psicossociais críticos que continuam adoecendo pessoas todos os dias:

1. Falta de Clareza de Papel: Colaborador que não sabe o que esperam dele, acumulando funções no escuro.

2. Relações Interpessoais Tóxicas: Ambientes onde o conflito e a hostilidade são o método de gestão padrão.

3. Falta de Suporte e Apoio: Cobrar entregas surreais sem fornecer as ferramentas, o tempo ou o respaldo técnico da liderança.

Quem usar essa decisão temporária do STF como desculpa para engavetar o mapeamento de riscos vai cair do cavalo na primeira perícia trabalhista. Porque na hora que o colaborador afastar pelo INSS com Burnout ou Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG) por conta de uma gestão caótica, a Justiça do Trabalho não quer saber se a multa administrativa estava suspensa por 90 dias.

A perícia vai olhar direto para a sua falta de governança, para a ausência de gestão sobre a clareza de papel e o suporte, e o juiz vai mandar a fatura de danos morais e materiais direto para o caixa da sua empresa. Uma indenização por doença ocupacional passa fácil da casa dos 70 mil reais. Achou que ia economizar ignorando a norma? Pagou o pato em dobro no tribunal.

Proteger a margem de lucro de uma empresa não se faz caçando brecha temporária em decisão do STF; faz-se com gestão de riscos de verdade. Entender que o comportamento humano reflete a estrutura do trabalho é o que separa empresas líderes de amadores.

Como implementadora de NR-1, me preocupo profundamente em observar como ainda falta preparo no mercado corporativo. Muitas organizações continuam tomando decisões críticas de gestão sem um responsável técnico capacitado para orientar a diretoria sobre o tamanho do risco. Através de uma Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) bem estruturada, é possível diagnosticar o problema de forma precisa, organizar o processo de trabalho e eliminar o passivo muito antes que ele vire um processo judicial.

No fim do dia, gerenciar gente exige método, e não achismo. Como costumo repetir nos corredores: não é fofoca, é benchmarking.

Eduarda Bispo

A chata da firma que entende de gente, implementa a NR-1 e avisa antes do prejuízo bater na porta.

Fonte: Conjur - STF forma maioria por suspensão de penalidades sobre saúde mental no trabalho