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Assédio moral e transferência de setor por ordem judicial: A vulnerabilidade de gerir relações interpessoais sem governança

A omissão diante de condutas abusivas ou comportamentos persecutórios no ambiente corporativo permanece sendo uma das maiores fragilidades na gestão de pessoas. A ilusão de que o porte da organização ou a natureza da instituição blindam a diretoria contra sanções judiciais desmorona perante a Justiça do Trabalho quando demonstrado que o ambiente de trabalho se tornou hostil e degradante. A Justiça do Trabalho (TRT-11) condenou uma empresa pública ao pagamento de indenização por danos morais em razão de assédio moral praticado contra uma trabalhadora. Além da reparação financeira, o julgado determinou a transferência compulsória da empregada para outro setor, como medida necessária para resguardar sua integridade psíquica e cessar a exposição ao ambiente nocivo. O caso evidencia a ausência de controle sobre os fatores de risco psicossocial previstos na Portaria MTE nº 1.419/2024 (NR-1 — Brasil). O fator Relações Interpessoais exige diagnóstico, monitoramento e intervenções preventivas n...
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A anulação do pedido de demissão em quadros de depressão e ansiedade: O risco de ignorar a vulnerabilidade psíquica na organização do trabalho

A aceitação do pedido de demissão de um colaborador que se encontra em evidente estado de esgotamento ou sofrimento psíquico permanece sendo uma conduta de alto risco para o ambiente corporativo. A tese de que a iniciativa do desligamento exime a organização de obrigações legais desmorona perante a Justiça do Trabalho quando demonstrado que a manifestação de vontade estava viciada por condição médica desencadeada ou agravada pelo ambiente laboral. A Justiça do Trabalho (TRT-2) declarou a nulidade do pedido de demissão formulado por uma trabalhadora em tratamento para depressão e ansiedade. A decisão reconheceu que a empregada não possuía pleno discernimento para praticar o ato de resilição contratual devido ao seu estado de saúde mental, convertendo o desligamento em dispensa imotivada e deferindo o pagamento das verbas rescisórias integrais, além de indenização por danos morais. O caso expõe a omissão no controle dos fatores de risco psicossocial previstos na Portaria MTE nº 1.419/202...
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Transtornos de ansiedade e síndrome do pânico na jurisprudência: O risco de negligenciar a organização do trabalho

  A tentativa de desvincular o surgimento de quadros psiquiátricos — como transtornos de ansiedade generalizada e crises de pânico — da rotina de trabalho permanece sendo uma tese recorrente, porém frágil, na defesa corporativa. No cenário regulatório e jurídico atual, em que a saúde mental integra de forma mandatória o gerenciamento de riscos ocupacionais, ignorar o impacto dos fluxos operacionais sobre o psiquismo dos colaboradores gera uma exposição financeira e reputacional de elevada gravidade. A jurisprudência dos Tribunais Regionais do Trabalho acumula decisões consolidadas que deferem indenizações por danos morais a trabalhadores acometidos por ansiedade e pânico em decorrência do ambiente laboral. Os laudos periciais perante a Justiça do Trabalho têm atestado de forma consistente o nexo causal ou concausal entre o esgotamento, a pressão desmedida por resultados e a eclosão dos transtornos ansiosos. O volume de condenações evidencia uma vulnerabilidade estrutural nas organi...
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Falhas na inclusão de trabalhador surdo: O risco de tratar a acessibilidade como mero cumprimento de cota

A inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta a barreira da superficialidade. Muitas organizações cumprem os percentuais legais de contratação, mas falham em oferecer as adaptações organizacionais, os canais de comunicação e o suporte de liderança necessários para a integração real do colaborador. No cenário regulatório atual, a ausência de acessibilidade e a manutenção de ambientes isolados configuram falhas graves de gestão. A Justiça do Trabalho (TRT-11) condenou uma empresa em Manaus ao pagamento de indenização por danos morais a um trabalhador surdo. Ficou comprovado nos autos que a organização não disponibilizou meios adequados de comunicação, não capacitou a equipe e manteve o profissional em situação de isolamento e incerteza quanto às suas atribuições operacionais. O caso evidencia a negligência em relação aos fatores psicossociais previstos na Portaria MTE nº 1.419/2024 (NR-1 — Brasil). A falta de adaptação no ambiente de trabalho afeta diretamen...
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Condenação por Burnout e demissão discriminatória: A vulnerabilidade de gerir a organização do trabalho sem método preventivo

A tentativa de responder à queda de rendimento ou ao afastamento de um colaborador doente com o desligamento imotivado permanece sendo uma das práticas mais arriscadas na gestão corporativa contemporânea. No cenário regulatório atual, em que a saúde mental integra de forma compulsória o gerenciamento de riscos ocupacionais, ignorar as causas estruturais do esgotamento profissional gera uma exposição financeira e reputacional de altíssima severidade. A Justiça do Trabalho manteve a condenação contra uma organização ao pagamento de uma quantia superior a R$ 70 mil em indenizações por danos morais e materiais a um ex-empregado. A instrução pericial constatou que a Síndrome de Burnout apresentada pelo profissional decorreu diretamente das condições de trabalho e da sobrecarga de demandas impostas pela rotina operacional. A decisão também reconheceu a ilicitude do desligamento, caracterizando-o como dispensa discriminatória em virtude do estado de saúde do trabalhador. O acórdão em questão ...
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Condenação por Burnout e demissão discriminatória: O custo de gerir sem um responsável técnico de riscos psicossociais

Sabe aquela postura corporativa de tentar "resolver" a queda de rendimento de um colaborador doente com a demissão imediata? Muitas diretorias atuam com essa visão imediatista por desinformação. A esmagadora maioria do mercado nem sabe o que é a nova NR-1 (Brasil) ou ignora que a saúde mental e os fatores psicossociais se tornaram itens de conformidade obrigatória no PGR. O resultado desse apagão de gestão é um prejuízo limpo e direto no balanço financeiro. A Justiça do Trabalho manteve a condenação contra uma empresa ao pagamento de mais de R$ 70 mil em indenizações a um ex-funcionário. A perícia atestou que a Síndrome de Burnout foi desencadeada pela falta de estrutura nos fluxos de trabalho e pela sobrecarga. Para agravar o cenário, o desligamento do profissional enquanto estava doente caracterizou dispensa discriminatória, multiplicando o valor da sanção. Se eu estivesse lá no meio daquela operação, analisando os processos antes do colapso, garanto que a leitura seria out...
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Ex-gerente indenizado por danos psicológicos: O preço oculto de exigir mais do que o humano pode entregar

Sabe aquela velha máxima corporativa de que "gerente não tem hora para acabar" e que ter um bom salário significa vender a alma e a sanidade para a empresa? Muitas diretorias ainda operam nessa lógica, despejando demandas irreais nas costas de uma única liderança para enxugar o quadro. O problema é que, quando o cérebro do gerente entra em colapso, a conta não vai para o plano de saúde dele; vai direto para o caixa da sua empresa. A Justiça do Trabalho condenou uma empresa a indenizar um ex-gerente que desenvolveu danos psicológicos severos devido à sobrecarga crônica na operação. O tribunal e a perícia constataram o óbvio: o volume de demandas, o acúmulo de funções e a pressão constante eram totalmente incompatíveis com o tempo e a capacidade humana, configurando a responsabilidade direta da empregadora pelo adoecimento do profissional. Quando o oficial de justiça bate na porta, o amadorismo logo argumenta que "o cargo era de confiança", que "ele sabia da pres...
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